Certidões de Dívida Ativa
Certidões de Dívida Ativa

PGFN – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCEDIMENTOS PARA CANCELAR O PROTESTO:
1 - Acessar o site http://www.pgfn.fazenda.gov.br/
2 - Clicar na guia “CIDADÃO” em seguida “Pagamentos”.
3 - Clicar em “EMITIR DARF”
4 - Inserir o número do CPF ou CNPJ e o número da inscrição da dívida.
5 - Gerar o DARF e efetuar o pagamento da dívida ativa.
6 - Para atendimento pessoal, favor comparecer em uma unidade da RECEITA FEDERAL DO BRASIL – acesse o link abaixo para saber a unidade mais próxima: http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato/unidades-de-atendimento/sao-paulo

OBSERVAÇÕES:
- Após o pagamento da dívida, no prazo de 5 dias úteis, V. Sª. deverá requerer o boleto para cancelamento do protesto neste site na guia “consulta de protesto” ou ainda, no site https://www.protestosp.com.br/Cancelamentos/Simples
- Efetuado e confirmado o pagamento dos emolumentos, o cancelamento do protesto será efetivado automaticamente, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 9.492/97 e o seu cancelamento será informado no dia útil seguinte, às empresas de restrição ao crédito para a devida baixa.
- Outras informações: entre em contato conosco pelo telefone (11) 3293-1010 ou pelo e-mail contato@10tpsp.com.br.

PGF – PROCURADORIA GERAL FEDERAL

PROCEDIMENTOS PARA CANCELAR O PROTESTO:
1 – Acessar o site https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/resolve-dividas-agu, caso não consiga efetuar o pagamento pelo site, para pagamento à vista encaminhar e-mail para prf3.cidada@agu.gov.br e para pagamento parcelado encaminhar e-mail para pgf.parcelamento@agu.gov.br (Fone: (11) 3506-2200).

OBSERVAÇÕES:
- Após o pagamento da dívida, no prazo de 5 dias úteis, V. Sª. deverá requerer o boleto para cancelamento do protesto neste site na guia “pedido de cancelamento” ou ainda, no site https://www.protestosp.com.br/Cancelamentos/Simples
- Efetuado e confirmado o pagamento dos emolumentos, o cancelamento do protesto será efetivado automaticamente, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 9.492/97 e o seu cancelamento será informado no dia útil seguinte, às empresas de restrição ao crédito para a devida baixa.
- Outras informações: entre em contato conosco pelo telefone (11) 3293-1010 ou pelo e-mail contato@10tpsp.com.br.

PGE – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCEDIMENTOS PARA QUITAR A DÍVIDA E CANCELAR O PROTESTO AO MESMO TEMPO:
Acessar o site: https://protestosp.com.br/facildequitar/

PROCEDIMENTOS PARA QUITAR SOMENTE A DÍVIDA E DEPOIS CANCELAR O PROTESTO:
1 - Acessar o site https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/
2 - Gerar a Gare e efetuar o pagamento da dívida ativa.
3 - Para atendimento pessoal dirija-se à Avenida Rangel Pestana nº 300 – Centro – São Paulo-SP.

OBSERVAÇÕES:
- Após o pagamento da dívida, no prazo de 5 dias úteis, V. Sª. deverá requerer o boleto para cancelamento do protesto neste site na guia “consulta de protesto” ou ainda, no site https://www.protestosp.com.br/Cancelamentos/Simples
- Efetuado e confirmado o pagamento dos emolumentos, o cancelamento do protesto será efetivado automaticamente, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 9.492/97 e o seu cancelamento será informado no dia útil seguinte, às empresas de restrição ao crédito para a devida baixa.
- Outras informações: entre em contato conosco pelo telefone (11) 3293-1010 ou pelo e-mail contato@10tpsp.com.br.

PGM – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROCEDIMENTOS PARA QUITAR A DÍVIDA E CANCELAR O PROTESTO AO MESMO TEMPO:
Acessar o site: https://protestosp.com.br/facildequitar/

PROCEDIMENTOS PARA QUITAR SOMENTE A DÍVIDA E DEPOIS CANCELAR O PROTESTO:
1 - Acessar o site http://www3.prefeitura.sp.gov.br/dividaativaweb/menu.aspx
2 - Gerar a DAMSP e efetuar o pagamento da dívida ativa.
3 – Para atendimento pessoal dirija-se à um dos endereços abaixo:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Rua Maria Paula, 136, térreo
PENHA - Rua Candapuí, 492
PINHEIROS - Av. Nações Unidas, 7123
SANTANA - Av. Tucuruvi, 808
SANTO AMARO - Praça Floriano Peixoto, 54

OBSERVAÇÕES:
- Após o pagamento da dívida, no prazo de 5 dias úteis, V. Sª. deverá requerer o boleto para cancelamento do protesto neste site na guia “consulta de protesto” ou ainda, no site https://www.protestosp.com.br/Cancelamentos/Simples
- Efetuado e confirmado o pagamento dos emolumentos, o cancelamento do protesto será efetivado automaticamente, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 9.492/97 e o seu cancelamento será informado no dia útil seguinte, às empresas de restrição ao crédito para a devida baixa.
- Outras informações: entre em contato conosco pelo telefone (11) 3293-1010 ou pelo e-mail contato@10tpsp.com.br.


Empresas Conveniadas

ELETROPAULO

PROCEDIMENTOS PARA QUITAR A DÍVIDA E CANCELAR O PROTESTO AO MESMO TEMPO:
Acessar o site: https://protestosp.com.br/facildequitar/

PROCEDIMENTOS PARA SOMENTE QUITAR A DÍVIDA E DEPOIS CANCELAR O PROTESTO:
1 - Acessar o site: https://www.aeseletropaulo.com.br/para-sua-casa/servicos/paginas/extrato-e-2-via-de-conta.aspx
2 - Na guia “Acesso à agencia virtual” inserir os dados do CPF/CNPJ e o número da instalação que constar na conta de luz.
3 - Gerar a segunda via da conta em aberto e efetuar o pagamento da conta.
4 - Para atendimento pessoal comparecer no posto de atendimento da ELETROPAULO ou, então, entrar em contato pelo telefone 0800-7272-120.

OBSERVAÇÕES:
- Após o pagamento da dívida, no prazo de 5 dias úteis, V. Sª. deverá requerer o boleto para cancelamento do protesto neste site na guia “consulta de protesto” ou ainda, no site https://www.protestosp.com.br/Cancelamentos/Simples
- Efetuado e confirmado o pagamento dos emolumentos, o cancelamento do protesto será efetivado automaticamente, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 9.492/97 e o seu cancelamento será informado no dia útil seguinte, às empresas de restrição ao crédito para a devida baixa.
- Outras informações: entre em contato conosco pelo telefone (11) 3293-1010 ou pelo e-mail contato@10tpsp.com.br.

COMGAS

PROCEDIMENTOS PARA QUITAR A DÍVIDA E CANCELAR O PROTESTO AO MESMO TEMPO:
Acessar o site: https://protestosp.com.br/facildequitar/

PROCEDIMENTOS PARA SOMENTE QUITAR A DÍVIDA E DEPOIS CANCELAR O PROTESTO:
1 - Acessar o site https://virtual.comgas.com.br/comgasvirtual/#/comgasvirtual
2 - Na guia “Extrato e 2ª Via de conta” inserir os dados do CPF/CNPJ e o código de usuário que constante na conta de gás.
3 - Gerar a segunda via da conta em aberto e efetuar o pagamento da conta.
4 - Para atendimento pessoal comparecer no posto de atendimento situado na R. Cap. Faustino de Lima, 134 - Brás, São Paulo - SP, 03040-030 ou, então, entrar em contato pelo telefone 0800-011-0197.

OBSERVAÇÕES:
- Após o pagamento da dívida, no prazo de 5 dias úteis, V. Sª. deverá requerer o boleto para cancelamento do protesto neste site na guia “consulta de protesto” ou ainda, no site https://www.protestosp.com.br/Cancelamentos/Simples
- Efetuado e confirmado o pagamento dos emolumentos, o cancelamento do protesto será efetivado automaticamente, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 9.492/97 e o seu cancelamento será informado no dia útil seguinte, às empresas de restrição ao crédito para a devida baixa.
- Outras informações: entre em contato conosco pelo telefone (11) 3293-1010 ou pelo e-mail contato@10tpsp.com.br.

SABESP

PROCEDIMENTOS PARA QUITAR A DÍVIDA E CANCELAR O PROTESTO AO MESMO TEMPO:
Acessar o site: https://protestosp.com.br/facildequitar/

PROCEDIMENTOS PARA SOMENTE QUITAR A DÍVIDA E DEPOIS CANCELAR O PROTESTO:
1 - Acesse a Agência Virtual da Sabesp https://novaagenciavirtual.sabesp.com.br/auth/login ou envie mensagem para o WhatsApp da Sani no número (11) 3388-8000.

OBSERVAÇÕES:
- Após o pagamento da dívida, no prazo de 5 dias úteis, V. Sª. deverá requerer o boleto para cancelamento do protesto neste site na guia “consulta de protesto” ou ainda, no site https://www.protestosp.com.br/Cancelamentos/Simples
- Efetuado e confirmado o pagamento dos emolumentos, o cancelamento do protesto será efetivado automaticamente, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 9.492/97 e o seu cancelamento será informado no dia útil seguinte, às empresas de restrição ao crédito para a devida baixa.
- Outras informações: entre em contato conosco pelo telefone (11) 3293-1010 ou pelo e-mail contato@10tpsp.com.br.

ELEKTRO

PROCEDIMENTOS PARA CANCELAR O PROTESTO:
1 - Acessar o site https://www.elektro.com.br/
2 - Na guia “2ª Via de fatura” inserir os dados do CPF/CNPJ e clicar em consultar débitos.
3 - Gerar a segunda via da conta em aberto e efetuar o pagamento da conta.
4 - Para atendimento pessoal consultar a unidade de atendimento mais próximo ao seu endereço ou, então, entrar em contato através do telefone nº 0800 701 01 02.

OBSERVAÇÕES:
- Após o pagamento da dívida, no prazo de 5 dias úteis, V. Sª. deverá requerer o boleto para cancelamento do protesto neste site na guia “consulta de protesto” ou ainda, no site https://www.protestosp.com.br/Cancelamentos/Simples
- Efetuado e confirmado o pagamento dos emolumentos, o cancelamento do protesto será efetivado automaticamente, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 9.492/97 e o seu cancelamento será informado no dia útil seguinte, às empresas de restrição ao crédito para a devida baixa.
- Outras informações: entre em contato conosco pelo telefone (11) 3293-1010 ou pelo e-mail contato@10tpsp.com.br.

DEMAIS EMPRESAS CONVENIADAS

PROCEDIMENTOS PARA CANCELAR O PROTESTO:
1 – Efetuar o pagamento da dívida ativa junto a empresa credora (conveniada do IEPTB-SP, para envio eletrônico de títulos, desistências e cancelamento de protesto).

OBSERVAÇÕES:
- Após o pagamento da dívida, no prazo de 5 dias úteis, V. Sª. deverá requerer o boleto para cancelamento do protesto neste site na guia “consulta de protesto” ou ainda, no site https://www.protestosp.com.br/Cancelamentos/Simples
- Efetuado e confirmado o pagamento dos emolumentos, o cancelamento do protesto será efetivado automaticamente, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 9.492/97 e o seu cancelamento será informado no dia útil seguinte, às empresas de restrição ao crédito para a devida baixa.
- Outras informações: entre em contato conosco pelo telefone (11) 3293-1010 ou pelo e-mail contato@10tpsp.com.br.

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