Certidões de Dívida Ativa
Certidões de Dívida Ativa

PGFN – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCEDIMENTOS PARA CANCELAR O PROTESTO:
1 - Acessar o site http://www.pgfn.fazenda.gov.br/
2 - Clicar na guia “CIDADÃO” em seguida “Pagamentos”.
3 - Clicar em “EMITIR DARF”
4 - Inserir o número do CPF ou CNPJ e o número da inscrição da dívida.
5 - Gerar o DARF e efetuar o pagamento da dívida ativa.
6 - Para atendimento pessoal, favor comparecer em uma unidade da RECEITA FEDERAL DO BRASIL – acesse o link abaixo para saber a unidade mais próxima: http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato/unidades-de-atendimento/sao-paulo

OBSERVAÇÕES:
- Após o pagamento da dívida, no prazo de 5 dias úteis, V. Sª. deverá requerer o boleto para cancelamento do protesto neste site na guia “consulta de protesto” ou ainda, no site https://www.protestosp.com.br/Cancelamentos/Simples
- Efetuado e confirmado o pagamento dos emolumentos, o cancelamento do protesto será efetivado automaticamente, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 9.492/97 e o seu cancelamento será informado no dia útil seguinte, às empresas de restrição ao crédito para a devida baixa.
- Outras informações: entre em contato conosco pelo telefone (11) 3293-1010 ou pelo e-mail contato@10tpsp.com.br.

PGF – PROCURADORIA GERAL FEDERAL

PROCEDIMENTOS PARA CANCELAR O PROTESTO:
1 – Dirigir-se à sede da PGF – Procuradoria Geral Federal, sito à Avenida Paulista nº 1374 - São Paulo-SP (Fone: (11) 3506-2200) e efetuar o pagamento da dívida ativa.

OBSERVAÇÕES: - Após o pagamento da dívida, no prazo de 5 dias úteis, V. Sª. deverá requerer o boleto para cancelamento do protesto neste site na guia “pedido de cancelamento” ou ainda, no site https://www.protestosp.com.br/Cancelamentos/Simples
- Efetuado e confirmado o pagamento dos emolumentos, o cancelamento do protesto será efetivado automaticamente, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 9.492/97 e o seu cancelamento será informado no dia útil seguinte, às empresas de restrição ao crédito para a devida baixa.
- Outras informações: entre em contato conosco pelo telefone (11) 3293-1010 ou pelo e-mail contato@10tpsp.com.br .

PGE – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCEDIMENTOS PARA CANCELAR O PROTESTO:
1 - Acessar o site https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/
2 - Gerar a Gare e efetuar o pagamento da dívida ativa.
3 - Para atendimento pessoal dirija-se à Avenida Rangel Pestana nº 300 – Centro – São Paulo-SP.

OBSERVAÇÕES: - Após o pagamento da dívida, no prazo de 5 dias úteis, V. Sª. deverá requerer o boleto para cancelamento do protesto neste site na guia “consulta de protesto” ou ainda, no site https://www.protestosp.com.br/Cancelamentos/Simples
- Efetuado e confirmado o pagamento dos emolumentos, o cancelamento do protesto será efetivado automaticamente, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 9.492/97 e o seu cancelamento será informado no dia útil seguinte, às empresas de restrição ao crédito para a devida baixa.
- Outras informações: entre em contato conosco pelo telefone (11) 3293-1010 ou pelo e-mail contato@10tpsp.com.br.

PGM – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROCEDIMENTOS PARA CANCELAR O PROTESTO:
1 - Acessar o site http://www3.prefeitura.sp.gov.br/dividaativaweb/menu.aspx
2 - Gerar a DAMSP e efetuar o pagamento da dívida ativa.
3 – Para atendimento pessoal dirija-se à um dos endereços abaixo:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Rua Maria Paula, 136, térreo
PENHA - Rua Candapuí, 492
PINHEIROS - Av. Nações Unidas, 7123
SANTANA - Av. Tucuruvi, 808
SANTO AMARO - Praça Floriano Peixoto, 54

OBSERVAÇÕES:
- Após o pagamento da dívida, no prazo de 5 dias úteis, V. Sª. deverá requerer o boleto para cancelamento do protesto neste site na guia “consulta de protesto” ou ainda, no site https://www.protestosp.com.br/Cancelamentos/Simples
- Efetuado e confirmado o pagamento dos emolumentos, o cancelamento do protesto será efetivado automaticamente, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 9.492/97 e o seu cancelamento será informado no dia útil seguinte, às empresas de restrição ao crédito para a devida baixa.
- Outras informações: entre em contato conosco pelo telefone (11) 3293-1010 ou pelo e-mail contato@10tpsp.com.br.
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